Projeto de Lei: regulamentação da profissão de Historiador

quinta-feira, 17 de setembro de 2009


 

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009
Regula o exercício da profissão de Historiador
e dá
outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei regulamenta a profissão de Historiador,
estabelece os requisitos para o exercício da atividade profissional e determina
o registro em órgão competente.
Art. 2º É livre o exercício da atividade profissional de
Historiador, desde que atendidas às qualificações e exigências estabelecidas
nesta Lei.
Art. 3º O exercício da profissão de Historiador, em todo o
território nacional, é privativa dos:
I – portadores de diploma de curso superior em História,
expedido por instituições regulares de ensino;
II – portadores de diploma de curso superior em História,
expedido por instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a
legislação;
III – portadores de diploma de mestrado, ou doutorado, em
História, expedido por instituições regulares de ensino superior, ou por
instituições estrangeiras e revalidado no Brasil, de acordo com a legislação.
Art. 4º São atribuições dos Historiadores:
I – magistério da disciplina de História nos estabelecimentos de
ensino fundamental, médio e superior.
II – organização de informações para publicações, exposições e
eventos em empresas, museus, editoras, produtoras de vídeo e de CD-ROM,
ou emissoras de Televisão, sobre temas de História;
III – planejamento, organização, implantação e direção de
serviços de pesquisa histórica;
IV – assessoramento, organização, implantação e direção de
serviços de documentação e informação histórica;
V – assessoramento voltado à avaliação e seleção de
documentos, para fins de preservação;
VI – elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos
e trabalhos sobre temas históricos.
Art. 5º Para o provimento e exercício de cargos, funções ou
empregos de Historiador, é obrigatória a apresentação de diploma nos termos
do art. 3º desta Lei.
Art. 6º A entidades que prestam serviços em História manterão,
em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de
serviços, Historiadores legalmente habilitados.
Art. 7º O exercício da profissão de Historiador requer prévio
registro na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do local
onde o profissional irá atuar.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
O campo de atuação do historiador não tem se restringido mais à
sala de aula, tradicional reduto desse profissional. Sua presença é cada vez
mais requisitada não só por entidades de apoio à cultura, para desenvolver
atividades e cooperar, juntamente com profissionais de outras áreas, no
resgate e na preservação do nosso patrimônio histórico, mas também por
estabelecimentos industriais, comerciais, de serviço e de produção artística.
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No âmbito industrial, o historiador vem trabalhando na área de
consultoria sobre produtos que foram lançados no passado, para análise de
sua trajetória e avaliação sobre a viabilidade de seu relançamento no mercado
consumidor, ou ainda, para o estudo das causas de seu sucesso ou fracasso.
Pelas suas qualificações, o historiador é imprescindível para os
estabelecimentos do setor de turismo, que contratam seus serviços para
desenvolver roteiros turísticos para visitação de locais com apelo histórico e
cultural.
Entidades públicas e privadas recorrem ao historiador para
recolherem e organizarem informações para publicação, produção de vídeo e
de CD-ROM, programas em emissoras de televisão, exposições, eventos
sobre temas de história.
Não menos valiosa é a sua colaboração nas artes, onde o
historiador faz pesquisa de época para os produtores de teatro, cinema e
televisão, quer auxiliando na elaboração de roteiros, quer dando consultoria
sobre os cenários e outros elementos da produção artística.
Num mundo onde a qualidade e a excelência de bens e serviços
vêm se sofisticando cada vez mais, os historiadores devem ter sua profissão
regulamentada, pois seu trabalho não mais comporta amadores ou
aventureiros de primeira viagem.
Assim, julgamos ter chegado o momento de regulamentarmos o
exercício da profissão de historiador que hoje congrega, em todo o país,
milhares de profissionais que reivindicam, há muito, o reconhecimento e
valorização de seu trabalho.
Por essas razões, esperamos contar com o apoio de nossos nobres
pares para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões,
Senador PAULO PAIM
aw2009-07222
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DIVULGAÇÃO DE CIENCIAS SOCIAIS NO BRASIL


1. Chamada para selecao de bolsistas/IPPUR     
Esta' aberto o concurso publico para professor adjunto do Nucleo de Estudos de Politicas Publicas em Direitos Humanos-NEPP-DH/UFRJ na 'area de Politicas Publicas e Direitos Humanos. Mais informacoes em
http://www.nepp-dh.ufrj.br/noticias.php?id=a1

2. Selecao doutores FJP/MG
A Fundacao Joao Pinheiro esta' realizando pre-qualificacao de candidatos a 10 vagas no cargo de Gestor de Ensino e Pesquisa. Podem se candidatar portadores do titulo de doutor nas areas de Ciencias Humanas (Ciencia Politica e Sociologia), Ciencias Sociais Aplicadas (Administracao Publica, Demografia, Economia e Planejamento Urbano e Regional), Estatistica e areas afins. A remuneracao e' de R$ 7.000,00. Mais informacoes em
http://www.fjp.mg.gov.br/gep3/index.php.

3. Mestrado e Doutorado 2010 - IPPUR/UFRJ
Estao abertas as inscricoes para o Mestrado e Doutorado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional-IPPUR/UFRJ. As inscricoes para Doutorado se encerram no dia 23/10/2009; Mestrado 19/10/2009. Mais informacoes em
http://www.ippur.ufrj.br

4. Seminario Internacional ¿Democracias em Mudanca na America Latina¿
O Programa de Pos-Graduacao em Antropologia Social do Museu Nacional /UFRJ convida para a palestra de Helena Pereira Toledo Machado, da Universidade de Sao Paulo/USP: "Racas Puras e Racas Mistas do Brasil do XIX: A Colecao Fotografica de Tipos e Somatologica do Peabody Museum da Harvard University (Expedicao Thayer, 1865-66)" a ser realizado no PPGAS, dia 21/09/2009, 'as 14 horas. Mais informacoes em
http://www.ppgasmuseu.etc.br

5. 11º Evento do LAU: "Sociabilidades e estilos de vida de jovens da periferia de Lisboa e do Rio de Janeiro."
O Laboratorio de Antropologia Urbana (LAU) do IFCS/UFRJ convida para a palestra-debate: "Sociabilidades e estilos de vida de jovens da periferia de Lisboa e do Rio de Janeiro" com Otavio Raposo (ISCTE, Lisboa; PPGSA/UFRJ). No dia 17/09/2009, 'as 17horas. Na sala 420, PPGSA/IFCS/UFRJ (Largo de Sao Francisco, n.1). Rio de Janeiro. 
 
6. Lancamento de Livros
- Foi lancado na Colecao Documenta Uspiana ¿ EDUSP o livro "Sentinela da Liberdade e Outros Escritos: (1821-1835)", de Cipriano Barata, com organizacao e notas de Marco Morel. Mais informacoes em
http://www.edusp.com.br/

- ¿Em busca do 'novo': intelectuais brasileiros e movimentos populares nos anos 1970/1980¿, de Marco Antonio Perruso, publicado pela Editora Annablume, sera' lancado na ANPOCS (Associacao Nacional de Pos-Graduacao e Pesquisa em Ciencias Sociais) de 26 a 30/10/2009 em Caxambu/MG.

- ¿Macos na gaveta: reflexoes sobre Midia¿, de Beatriz Kushnir, publicado pela Editora da UFF sera' lancado no dia 17/9/2009 'as 19horas, no estande da Editora da UFF, na Bienal do Livro. Rio de Janeiro/RJ.
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DIVULGAÇÃO HISTORIA NO BRASIL


1. Selecao para Mestrado em Historia/USS

A Coordenacao do Programa de Mestrado em Historia da Universidade Severino Sombra, informa que a partir do dia 09/10/2009 estarao abertas as inscricoes para o Exame de Selecao de ingresso no Curso de Mestrado em Historia. Mais informacoes em
http://www.uss.br/web/page/institucional.asp

 2. Simposio Comemorativo do Bicentenario da Tomada de Caiena

A Diretoria do Patrimonio Historico e Documentacao da Marinha e o Instituto Historico e Geografico Brasileiro, com o apoio do Instituto de Geografia e Historia Militar do Brasil, promoverao um encontro entre historiadores e especialistas, dedicados ao tema que debaterao o primeiro ato militar da politica externa de D. Joao e que se constituiu no batismo de fogo do Corpo de Fuzileiros Navais. O Simposio sera' realizado de 28 a 29/10/2009. Mais informacoes em
www.dphdm.mar.mil.br
 
 3. Revistas na Internet 
 - O Arquivo Publico de Sao Paulo disponibilizou na internet 29 titulos de revistas do final do seculo 19 e inicio de seculo 20. Mais informacoes em http://www.arquivoestado.sp.gov.br.
- Esta' no ar a nova edicao da revista Estudos Historicos, uma publicacao do CPDOC (Centro de Pesquisa e Documentacao de Historia Contemporanea do Brasil). Mais informacoes em http://www.cpdoc.fgv.br/revista
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